MURAL DE RECADOS

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

PF deflagrada operação para prender envolvidos em fraude no INSS em Senhor do Bonfim, Campo Formoso e região

fraudePrevidencia
Uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º) pela Polícia Federal na Bahia (PF-BA) busca localizar pessoas envolvidas em um esquema fraudulento na concessão de benefícios previdenciários a partir da emissão de sentenças judiciais falsas. O principal suspeito é um ex-estagiário da Procuradoria Federal Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as investigações, as pessoas beneficiadas pela fraude pagavam R$ 5 mil aos envolvidos no esquema.

Intitulada como “Operação Embargos”, a ação da PF emitiu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. A ação policial é realizada nas cidades de Senhor do Bonfim e Juazeiro, ambas no norte da Bahia, e conta o apoio do Ministério da Previdência Social.

De acordo com investigação da PF, os documentos irregulares envolvidos nas concessões previdenciárias eram obtidos a partir da participação do ex-estagiário da Procuradoria Federal do INSS em Senhor do Bonfim, que possuía uma senha para acesso ao sistema.

Ainda segundo a PF, a fraude consistia na inclusão de sentenças falsas, supostamente lavradas pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, no Sistema Integrado de Controle de Ações da União (SICAU).  O sistema é utilizado pela Procuradoria Federal do INSS, em Senhor do Bonfim.

As investigações apontam que as pessoas beneficiadas pela quadrilha eram cooptadas previamente e se comprometiam, após a concessão do benefício, a realizar empréstimos consignados em instituições financeiras, a fim de renumerar os participantes do esquema pelos “serviços prestados”.

(Fonte: G1) VIA PORTAL DE NOTÍCIAS NET

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Prefeito de Sítio do Mato tem diploma cassado pela Justiça

O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Junior (PDT), e seu vice, Manoel da Silva Filho (PDT), foram cassados pela Justiça eleitoral.

Na decisão, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carlos D'Ávila Teixeira, determinou a posse do segundo colocado nas últimas eleições municipais, Josualdo Martins dos Anjos (PSD), e seu vice, Domingo Ribeiro da Silva (PSD). Alfredinho, como é conhecido, disputou o pleito e venceu com 39,57% dos votos válidos.

Ele teve negado seu registro em 2012 pela Justiça por ter contas rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo impedido, Alfredinho conseguiu na época, através de liminar, concorrer no pleito municipal.

O pedido de cassação de diploma e perda de mandato foi julgado no último dia 15 de julho. O prefeito já entrou com liminar para tentar seguir no cargo até última instância.

BOCÃO NEWS

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Prefeitos serão processados se não publicarem gastos

VIA CORREIO DO ESTADO
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Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado Humberto Brittes
alerta que MPE passará a agir coercitivamente
O Ministério Público Estadual (MPE-MS) está disposto a propor medidas judiciais de penalização aos gestores públicos que não se adequarem à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação até o ano que vem, segundo reportagem na edição desta terça-feira (29) do jornal Correio do Estado. Até agora, o MPE tem trabalhado na conscientização dos prefeitos quanto à necessidade de cumprirem o que determina a legislação. Mas o período de ajustamento das normas logo terá fim e caso não houver a adequação exigida os chefes dos Executivos poderão sofrer penalização judicial.

Com o projeto “Brasil Transparente”, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MPE estão trabalhando para que os prefeitos mostrem nos sites dos municípios todas as notícias referentes à sua gestão.

Conforme o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Humberto Brittes, o MPE ainda está colaborando para que os gestores ajustem os sites dos municípios ao exigido por Lei, mas depois disso terá que passar a “agir coercitivamente”.

A reportagem é de Tavane Ferraresi.

INSS: RECOLHER E NÃO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES É CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!

Gostaria de saber, por gentileza,o que fazer em relação a uma empresa que descontou meu INSS mas não depositou? O que posso fazer para que o INSS os obrigue a repassar estes valores? Posso obriga-los judicialmente a repassar ao INSS? Fui ao INSS requerer o beneficio de auxílio doença e fui informada de que uma empresa na qual eu trabalhei em 2003, descontou mas não repassou os valores ao INSS, na mesma data me pediram a comprovação do vínculo empregatício, apresentei um contracheque e minha carteira de trabalho assinada, mesmo assim disseram que não podiam fazer nada. Me pediram ainda que abrisse mão deste tempo de serviço, temporariamente, por escrito, para que meu benefício fosse concedido logo, senão iria demorar. Dessa forma, meu benefício de auxílio doença foi calculado sem contar esse tempo de serviço. No entanto, a minha preocupação e quanto ao futuro, ou seja, o que eu tenho que fazer para garantir que esse tempo de serviço não seja desprezado novamente, por exemplo, na contagem de tempo para minha aposentadoria? Att. , juciléia


Respostas

José Augusto VieiraA conduta de não repassar o valor do INSS descontado do contribuinte, no prazo legal ou convencional, é o crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado no art. 168-A do Código Penal. É delito de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público Federal denunciar à Justiça o empregador pelo fato típico. Você pode denunciar ao Ministério Público o fato e pedir providência no âmbito penal. Diante da constatação pelo INSS da falta de recolhimento por parte da empresa, compete a este adotar as providências cabíveis. Para fazer jus à aposentadoria, os trabalhadores contribuem para a Previdência Social através do recolhimento que a empresa faz sobre o salário e que se obriga a repassar ao INSS. Mesmo com o recolhimento demonstrado no contracheque, algumas empresas não repassam o valor ao INSS, fato este que, muitas vezes, só será descoberto se o empregado der entrada no pedido de algum benefício previdenciário ou na aposentadoria. Para facilitar a vida do trabalhador, foi sancionada a Lei que obriga a empresa a comunicar, mensalmente, aos empregados, por meio de documento definido em regulamento, os valores recolhidos sobre a remuneração ao INSS (Lei nº 12.692, de 24 de julho de 2012, publicada no DOU de 25.7.2012 e retificada em 26.7.2012). O INSS não tem direito de condicionar benefício ao recolhimento de contribuição por parte da empresa. É um ato abusivo, próprio de um órgão que costumeiramente descumpre a lei e dificulta a vida dos trabalhadores. No caso, recomenda-se contratar advogado especializado para que tome as medidas judiciais cabíveis, a fim de compelir o INSS a cumprir a obrigação. Infelizmente, essa atitude por parte dos servidores da autarquia previdenciária vem prejudicando os contribuintes há muito tempo, com a conivência do Governo federal. Destarte, só com o recurso a Justiça, há solução. Espero ter esclarecido. Colocamo-nos desde já à disposição. Boa sorte! Respondida por José Augusto Vieira advogado de Rio de Janeiro/RJ em 20/11/2012

Clarice Patrícia MauroJuciléia, na verdade é muito difícil perder um tempo de serviço e mais o INSS repassar a você essa responsabilidade pela inércia do seu empregador. É possível fazer ação para reconhecimento desse período ou fazer uma denúncia na Receita Federal se estiver no período do lançamento tributário e acompanhar para que seja devidamente regularizado em seu CNIS, converse com um advogado especializado. Respondida por Clarice Patrícia Mauro advogada de Campinas/SP em 20/11/2012

Ademarco Almeida PortoSonegar INSS é crime federal. Denuncie junto a polícia federal. Vc pode entrar com uma ação no Juizado Especial FEDERAL obrigando o INSS a incluir esse período no seu benefício, inclusive para uma futura aposentadoria, pois é do INSS a obrigação de fiscalizar, arrecadar, punir as empresas que não recolher o INSS. Respondida por Ademarco Almeida Porto advogado de Governador Valadares/MG em 20/11/2012.

ITIÚBA-BA: JULGAMENTO DAS CONTAS DA EX PREFEITA DE ITIÚBA EXERCÍCIO DE 2012.


Filadélfia: Prefeito ficou um ano e oito meses sem pagar conta de água

imagem torneira extra
Os vereadores do município de Filadélfia não tinham conhecimento que o prefeito, Barbosa Junior (PDT), estava há mais de um ano sem pagar as contas de água do município. Devido à inadimplência, falta de organização e planejamento do prefeito, assim tacharam alguns vereadores, por pouco o município não perdeu recurso na ordem de 1,5 (um milhão e quinhentos mil reais) destinados para calçamentos e asfaltar o Bairro Jacaré.

Diante da inadimplência de 200.000,00 (duzentos mil reais) com a Embasa, o vereador Pergentino Maia, destacou que os vereadores estavam diante de um grande problema, mas infelizmente para não prejudicar o município iria pedir aos vereadores da oposição que aprovassem o projeto do executivo que solicitava autorização da câmara para o município parcelar a dívida, caso contrário, o município não tinha como conseguir as certidões e a população seria penalizada com a perda das obras, “sabemos que o município está em débito com a Embasa, porém, a Câmara está dando mais um crédito ao prefeito para que o mesmo tenha a responsabilidade de pagar o débito junto a empresa que presta serviço ao município, pois fazendo nossa parte, diremos ao povo que assim fizemos, e se o município não cumprir é problema do prefeito ou de quem quer que seja”, disse Pergentino.

O vereador ainda ressaltou que o prefeito já teria assinado alguns convênios, mas para serem liberados precisa-se das Certidões Negativas, e a única que o município necessita a nível estadual, é a Certidão Negativa da Embasa, pois, em outros setores está tudo limpo.

Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da câmara Sival Moreira aproveitou para fazer criticas a Embasa, “é lamentável o município ter chegado a essa situação, mas a culpa também é da Embasa, como pode a empresa baiana deixar um município atrasar o pagamento vinte meses? Quando é um pobre, não deixa atrasar dois meses e logo, logo suspende o fornecimento, espero que um dia usem do mesmo método para as prefeituras”,  finalizou o presidente.

Informações Ivan Silva VIA blog do walterley

terça-feira, 29 de julho de 2014

POR POUCO NÃO ACONTECEU UMA TRAGÉDIA! ESSE É O RESULTADO DE UMA PISTA PRECÁRIA E SEM ACOSTAMENTO, É A BA 381

Era o ônibus que faz a linha Sr. Bonfim a Cansanção,por volta de umas quatro horas da tarde, tinha mais ou menos umas 12 pessoas não sei bem afirmar um número concreto, éramos poucos. Vinha de Senhor do Bonfim, quando chegou ao Povoado de Brito município de Cansanção uma passageira pediu pra descer ai os pneus começaram afundar! Mas graças a DEUS ninguém saiu machucado!!

FOTO E TEXTO DE RICARDO VITOR SANTOS , PASSAGEIRO DO ÔNIBUS. VIA FACEBOOK

CONTAS DA EX-PREFEITA DE ITIÚBA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 SERÁ VOTADA NA SESSÃO DE HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIÚBA VEREADOR ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LIMA (POPULAR TOINHO DE PICOS), DECIDIU COLOCAR NA PAUTA DE VOTAÇÃO DE AMANHÃ AS CONTAS REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2012 DA EX-GESTORA DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA CECÍLIA PETRINA DE CARVALHO, APROVADAS COM RESSALVAS, OBEDECENDO A ORIENTAÇÃO DO TCM. CABE A CÂMARA MUNICIPAL JULGAR PROCEDENTE OU NÃO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NESSE CASO EMITIU PARECER APROVADAS COM RESSALVAS. MAS AS RESSALVAS DO TCM SÃO GRAVÍSSIMAS.

BOM SERIA QUE NOSSOS VEREADORES FIZESSEM UM FAVOR A ITIÚBA, REJEITANDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, REJEITANDO ASSIM CONTAS DA EX-PREFEITA, SABE PORÉM QUE ISSO NÃO ACONTECERÁ, QUE NÃO RESERVA A ITIÚBA FUTUROS COM JOVENS POLÍTICOS ADMINISTRANDO O MUNICÍPIO, A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA EX-PREFEITA REPRESENTA A CONTINUIDADE DAQUELES QUE NÃO QUEREM MUDANÇAS, MAIS A REJEIÇÃO DEVOLVERIA A JUVENTUDE QUE ALMEJA UM NOVO CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO E DE FAZER POLÍTICA, A PARTICIPAR DE PLEITOS MAJORITÁRIOS, ESSA REJEIÇÃO SERIA NA VERDADE UM NOVO HORIZONTE SE AVIZINHA PARA O MUNICÍPIO DE ITIÚBA. 

REJEITEM AS CONTAS DA EX-PREFEITA, É O MÍNIMO QUE PODEM FAZER POR ITIÚBA!

SÃO ESSAS AS RESSALVAS QUE O TCM FEZ E ISSO É GRAVE!!!


3. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dos exames mensais realizados pela Inspetoria Regional, as principais irregularidades registradas no relatório anual, após os esclarecimentos e documentos apresentados na diligência anual, foram as seguintes:


a) Inserção de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA, referentes a despesas orçamentárias, retenções realizadas, créditos suplementares, valores de contratos, dados licitatórios, pagamentos de subsídios e transferências de duodécimos;

b) Inobservância da Resolução TCM nº 1268/08, com divergência da fonte de recurso utilizada no pagamento, daquela contida na dotação orçamentária que foi inserida no SIGA;

c) Inúmeros casos de inobservâncias à Lei Federal nº 8.666/93, com processos de dispensas irregulares nos 890/2012, 892/2012, 887/2012, 888/12, 889/12 e 891/12 deixando de realizar as devidas licitações; ausências de contratos (Osvaldo da Silva Lima ME – Madereira Lima, Joilson Loiola da Silva, Enilde de Figueiredo Santos, COOTRASB – Coop de Trab. Aut. Litoral Sul Bahia Ltda, ESR Com de Combustíveis e Serv, Edilson Matos de Oliveira); ausências de publicações de editais de licitações (nos 017/12, 008/2012-PP, 003/2012-TP, 020/2012, 023/2012) e de extratos de contratos (nos 005/2012-CC, 02/2012-TP, 041/12-IL e 049/12-IL); ausências de atas de licitações (nos 009/2012-CV, 021/2012) e de boletins de medições da obra e/ou serviço executado;

d) Processos de dispensas ou inexigibilidades não encaminhados nos 035/12, 040/12-IL e 2033/12, impossibilitando examinar a legalidade dos procedimentos adotados;

e) Pagamentos de despesas acima dos valores contratados, no montante de R$1.513,68, referente aos processos de pagamentos nos 6545, 7014, 7015 e 7907, configurando gastos irregulares;

f) Saídas e ingressos de numerários da conta específica do Fundeb para demais contas municipais, em datas diferentes, sem documento que justifique o procedimento, configurando indícios de utilização indevida de recursos do Fundo, nos meses de agosto, setembro e outubro;

g) Diversas ocorrências de locações de veículos sem a devida identificação, denotando falta de transparência nas liquidações das despesas, inobservando o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64